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Nedir Barbosa
Baldim (MG)
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Nedir Barbosa
Comentário ·
há 13 anos
Aposentados e pensionistas pagam o preço do mensalão
Gisele Jucá
·
há 13 anos
Parabéns, realmente é um calvário as ações previdenciárias e outras em segunda instância, acrescento que também é uma aberração não ter sido anulada a EC-41/03, criada com o beneplácito dos mensaleiros na cooptação de votos no Congresso Nacional, uma matéria a tal respeito seria de bom alvitre, "Acorda Brasil".
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-68.2017.8.26.0482 SP XXXXX-68.2017.8.26.0482
Infração de trânsito – Art. 191 do CTB – Aplicação de penalidade de 8 meses de suspensão do direito de dirigir – Caso em que não havia limites mínimos e máximo estipulados, valendo-se o aplicador ...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-7 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO - ANULAÇÃO - AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO DOS CANDIDATOS APROVADOS - VÍCIO AFASTADO - CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO ...
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Câmara dos Deputados
Notícia ·
há 13 anos
Aposentados pedem aprovação da PEC que acaba com contribuição previdenciária
Um dos auditórios da Câmara com capacidade para quase quinhentas pessoas está lotado de aposentados e pensionistas que vieram pedir a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06 )...
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